sábado, 19 de outubro de 2013

A Zona Euro à luz da Teoria das Zonas Monetárias Ótimas

A maior parte do debate que antecedeu a adoção do euro foi feita em termos da Teoria das Zonas Monetárias Ótimas (TZMO) (Mundell 1961; Kenen 1969). Se os benefícios de uma moeda comum se traduzem essencialmente num incremento do comércio internacional entre os países em causa, então, os benefícios serão crescentes com o grau de integração económica da região. As vantagens são relativamente claras: ao evitar a instabilidade cambial, as empresas encontram um ambiente internacional mais estável, que lhes permite conduzir negócios internacionais sem correr riscos cambiais. Assim, aumentam os ganhos com o comércio internacional. Mas e os custos de uma moeda comum?
            Aqui, a TZMO foca-se em como as regiões dentro da zona monetária são capazes de se ajustar a choques macroeconómicos. Se os choques são simétricos entre regiões, uma política monetária comum é apropriada, reduzindo o custo de uma moeda única. Se os choques são assimétricos, fluxos de mão de obra das regiões deprimidas para as regiões em expansão contribuirão para o ajustamento sem grandes aumentos do desemprego; assim como a flexibilidade dos preços e dos salários, ou a existência de um orçamento parcialmente comum que permita fazer redistribuição de recursos a favor dos países que enfrentam situações macroeconómicas difíceis. Contudo, se estes mecanismos alternativos de ajustamento não se verificarem, essas regiões beneficiarão de deter a sua própria moeda, preservando a taxa de câmbio como mecanismo de ajustamento. Vejamos cada um destes em detalhe.
1)                 A sincronia dos ciclos e a simetria dos choques macroeconómicos não parece verificar-se na Zona Euro (ZE). Por exemplo, a entrada das economias emergentes no comércio internacional afetou de formas distintas as economias portuguesa e alemã, dada a estrutura das suas exportações;
2)                 Por outro lado, a ZE, quando comparada com os EUA, não apresenta grande mobilidade de trabalhadores, muito provavelmente devido a dificuldades de adaptação linguística e idiossincrática;
3)                 Quanto à flexibilidade laboral, comparando, novamente, com o caso norte-ameri­cano, a maioria dos países europeus exibe mercados de trabalho mais rígi­dos e é na Europa que se encontram os sindicatos e as associações de trabalhadores mais influentes;
4)                 Por fim, ao contrário dos EUA, não existe qualquer autoridade orçamental na ZE. Com efeito, um aumento do desemprego num dos estados norte-americanos e o consequente aumento das despesas com subsídios de desemprego leva automaticamente a um aumento das transferências de Washington, dado que grande parte desses subsídios são pagos pelo estado federal.
O facto da ZE se apresentar tão frágil à luz da TZMO aponta para a necessidade de mecanismos que permitam ajustamentos menos drásticos e mais simétricos entre os seus membros. De acordo com O’Rourke e Taylor (2013), maior mobilidade laboral, através de maior portabilidade das pensões e das contribuições para os sistemas de saúde pode ajudar, mas tem alcance limitado. Um maior centralismo orçamental é desejável, mas parece existir pouco espaço para a sua concretização e, assim, os estados-membros terão de adotar políticas orçamentais contra-cíclicas individualmente.
A tentativa de desenvolver estabilizadores automáticos à escala europeia deve, então, centrar-se na atuação do BCE. Na medida em que o ajustamento assimétrico baseado na desvalorização interna é tão custoso e ineficiente, o BCE poderia permitir inflação mais elevada, em períodos de recessão. Por outro lado, uma união bancária parece essencial. Esta envolveria supervisão bancária e fundos de depósitos comuns – e, consequentemente, alguns elementos de união orçamental.
Muitos países europeus poderão questionar se o seu comprometimento inicial com a ZE permanece justificável. Se os decisores políticos não optarem por um policy mix macroeconómico diferente, ou, pelo menos, por uma união bancária efetiva, talvez essas dúvidas tenham fundamento.

Luís Sousa Sá

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]

2 comentários:

Luís Sousa Sá disse...

A propósito desta matéria, um estudo muito recente (deste ano) sugere que os regimes monetários não são relevantes - em particular, para os países periféricos da Zona Euro.

Discordo profundamente, mas para contribuir para o debate, o artigo pode ser consultado aqui: http://faculty.haas.berkeley.edu/arose/Spill.pdf

Luís Sousa Sá disse...

Mais uma nota:

Em junho deste ano, a proposta do secretário-geral do Partido Socialista de ter subsídios de desemprego parcialmente financiados pela UE causou polémica e foi amplamente atacada.

Contudo, à luz a Teoria das Zonas Monetárias Ótimas, esta proposta vai de encontro à criação de um orçamento parcialmente comunitário, como forma de redistribuição da riqueza. A única forma, aliás, de a breve termo, melhor a posição da ZE, enquanto zona monetária; na medida em que os restantes requisitos exigem mudanças que carecem de um prazo mais alargado.

Com efeito, independentemente da orientação política, esta proposta era, do ponto de vista da Ciência Económica, altamente válida.