Acabou
2012, chegou 2013. Ainda há aproximadamente 18 meses, o primeiro-ministro vinha
em público, com o seu discurso demagógico, dizer que 2012 seria o dobrar do
cabo das tormentas. Contudo, as previsões falharam completamente e
apresenta-nos, em Outubro passado, o Orçamento de Estado mais austero da longa
história de Portugal, que já tem aproximadamente 900 anos. Entretanto, o
documento foi já promulgado pelo Presidente da República na véspera do ano
novo.
As
promessas de reformas estruturais, cortar gorduras, vencer a crise e chegar ao
crescimento económico parecem agora estar um pouco mais longe. O caminho para
tal será ainda mais escuro do que nos fizeram acreditar inicialmente.
Com o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos
subsídios dos pensionistas e função pública, o Governo arranjou a justificação
que lhe faltava para aumentar a carga fiscal direta aos trabalhadores do setor
privado. Deste modo, o Governo alega que a repartição equitativa do esforço
entre o sector público e sector privado será alcançada por via dos impostos
diretos, com particular incidência no IRS. Assim, o Orçamento de Estado
contempla medidas de austeridade como o aumento do IRS através da redução dos
escalões (de oito para cinco) e a sobretaxa de IRS (inicialmente de 4%, agora
3,5%).
Obviamente,
dada a elevada carga fiscal de que os portugueses têm sido alvo desde o início
do programa de ajustamento, o Orçamento de Estado não pode ser inteiramente
constituído por aumentos da receita fiscal. Igualmente será necessário cortar
na despesa. O Governo inseriu para 2013 cortes na função pública
(aproximadamente 80000, na sua maioria professores), cortes nos subsídios de
desemprego, e cortes nos pensionistas (além da eliminação dos subsídios para pensões
acima dos 1500€). Outras medidas de corte da despesa que o Governo tem em mente
para este ano são o corte de 1000 milhões nas PPP’s e um corte no apoio às
fundações (perto de metade do valor).
Se as
duas últimas medidas de redução da despesa são úteis e vão de encontro ao
prometido no início da legislatura, as três primeiras constituem um ataque ao
Estado Social e aos progressos alcançados no mesmo, bem como uma redução do
nível da qualidade do ensino. Também o aumento da carga fiscal via IRS é um
caminho que poderá não ser, de todo, o melhor para a situação atual do país.
Mesmo
dado todo o rigor a que o Governo tem de se submeter para alcançar as metas
negociadas, que entretanto já foram revistas, o aumento da carga fiscal para
este ano é abusivo e um sacrifício enorme para os portugueses.
Se
olharmos para as receitas fiscais, vemos que nos primeiros sete meses de 2012
ano estão 4,9% abaixo do verificado em 2011. Este indicador sugere que a carga
fiscal exigida aos portugueses é tal que a receita já é decrescente. Se tomarmos
por referência a curva de Laffer (da autoria de Arthur Laffer), podemos alegar
que Portugal está já na banda de Tributação Proibitiva, isto é, está além do
nível ótimo de taxas de imposto/receita fiscal.
Prevê-se, portanto, para 2013 um ano de mais
austeridade para os portugueses, que entretanto ficaram já familiarizados com a
palavra. O caminho, porventura, não será o ideal para Portugal, dada a carga excessiva
a que a população portuguesa está já exposta.
O cenário de reestruturação da dívida deverá ser um
meio alternativo dada a situação atual do país. Portugal deve, evidentemente,
fazer um esforço para cumprir os seus compromissos e, para tal, alguma austeridade
será necessária. Contudo, esta isoladamente não será o meio de resposta para
atingir tal fim, ao contrário do que o Governo quer fazer querer. Se o caminho
da austeridade continuar a ser seguido, este traduzir-se-á num agravamento da
recessão e dos problemas sociais.
Parte da solução deverá passar por medidas de
promoção do investimento e de incentivo à criação de emprego, como certos
benefícios fiscais, linhas de crédito específicas para as PME, dinamizar
projetos empreendedores e inovadores. Será crucial também, aumentar a
eficiência da despesa do Estado, através da renegociação de PPP’s onde as
rendibilidades estejam desajustadas dos riscos assumidos, entre outras.
Rogério Carvalho
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