segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

O que esperar para 2013?

          A três dias de entrarmos no novo ano surgem várias notícias sobre o aumento dos preços que iremos suportar. Da luz ao gás, dos transportes às portagens, dos telefones ao tabaco, dos impostos à Segurança Social, o custo de vida em Portugal vai disparar ainda mais, daqui a três dias. Já os salários e as pensões vão diminuir. Diz o povo que 13 é o número do azar, as superstições associadas a este número vão desde a recusa de se sentarem 13 pessoas numa mesa a temer pelo que vai acontecer numa Sexta-Feira 13, coincidência ou não, vem aí um ano duro.
            Começando pela eletricidade, que é um bem essencial, esta irá sofrer um aumento de 2.8% para as famílias, valor que estará em vigor no primeiro trimestre do novo ano e poderá subir em Abril aquando da revisão trimestral dos preços. Segundo o regulador do setor, a ERSE, esta subida vai representar uma despesa acrescida de 1.24€ por mês numa fatura média de 47€. Na tarifa social, para clientes economicamente mais fragilizados, o aumento será de 1.3%, ou seja, uma subida de 0.30€ numa fatura mensal de 23€. O mesmo irá acontecer com o gás natural que em 2013 vai ficar 2.5% mais caro.
            Também andar na cidade de Lisboa e do Porto ficará 0.9% mais caro no próximo ano, se optarmos pelos transportes públicos em vez do nosso confortável automóvel. Os Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego fixaram esta subida tendo em conta o valor estimado da inflação de 2013. É de notar que nos últimos dois anos os transportes verificaram subidas consecutivas de 4.5%, 15% e 5%. Ainda no campo rodoviário, o preço das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vai aumentar 2.03% de acordo com o cálculo da taxa de inflação homóloga, divulgada em Novembro pelo INE.
            Como falar de transportes é o mesmo que falar em combustíveis, estes vão sofrer, pelo menos, o efeito de um aumento da carga fiscal previsto no Orçamento de Estado para 2013. O Governo vai aumentar a Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR), integrado no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 1.10€ por cada mil litros de gasolina e 2€ por cada mil litros de gasóleo.
            Falar ao telemóvel também irá custar mais em 2013, os operadores TMN, Optimus e Vodafone estão a preparar-se para subir os tarifários em 3% a partir de Fevereiro de 2013. A Meo e a Zon já se anteciparam e já divulgaram os novos tarifários.
            Os portadores de vícios como fumar e beber também não vão ter sorte no novo ano, para além de ser caro para a saúde, vai ser ainda mais caro para o bolso. Para quem, com o intuito de poupar, trocou os maços de tabaco pelo tabaco de enrolar, é quem vai notar o principal aumento que deverá ser de 1.5€ por cada pacote. O aumento previsto para os maços de tabaco será significativamente menor, 0.10€ na marca mais vendida, isto significa que o maço passará dos atuais 4.20€ para os 4.30€. Mais caro ainda vão ficar os charutos e as cigarrilhas, cuja taxa passará dos 15% para os 20%. O imposto sobre o álcool vai sofrer um aumento de 7.5% sobre as bebidas espirituosas e de 1.3% sobre as restantes bebidas.
            O Estado deitou mão a todos os contribuintes para aumentar a receita fiscal. Reduziu de 8 para 5, o número de escalões de IRS, agravou as taxas de imposto e apertou os limites às deduções e benefícios. No novo ano a receita do Estado com IRS irá subir 30% para 12.1€ mil milhões, ou seja, serão as famílias, com o rendimento do seu suor que vão pagar a consolidação das contas públicas. A retenção na fonte dos recibos verdes também sobe de 21.5% para 25%, a tributação anual incidirá sobre 75% do rendimento total em vez dos atuais 70%.
            O Governo vai mexer ainda nos limites das deduções. Na habitação, atualmente, a lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591€. A proposta do Governo para o ano que aí vem é que este limite passe a ser de apenas 443€.
            As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838.44€, para famílias com três ou mais filhos, o montante sobe para 964.21€ por dependente.
            Resumindo, foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre os 0€ e os 1250€. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente e quem ganha até 7410€ anuais está excluído destes limites.
            O Governo vai aplicar uma sobretaxa de 3.5% que irá incidir sobre os salários e as pensões dos reformados portugueses, numa base mensal, contudo, a perda deste rendimento será compensada pelo pagamento de parte dos subsídios em duodécimos. Irá também aplicar uma taxa de solidariedade de 2.5% aos contribuintes com um rendimento coletável superior a 80.000€ que, até agora, era aplicada acima dos 153300€.
            Também a tributação sobre as rendas vai aumentar no máximo 3.4% em 2013, para inquilinos com contrato de arrendamento posterior a 1990, enquanto que, nos outros casos será negociada com o senhorio ou calculada segundo o valor fiscal do imóvel. As taxas liberatórias aumentam de 26.5% para 28% do imposto cobrado sobre rendimentos de capital como juros dos depósitos, rendimentos de títulos de dívida, dividendos de ações, royalties (direitos) e mais-valias bolsistas.
            Aqueles cujos fluxos de capital com origem ou destino em paraísos fiscais passam a pagar uma taxa agravada de 35% em sede de IRS e de IRC, taxa esta que era de 30%.
            Também iremos ter alterações nas deduções do IVA. Quem pedir recibo por serviços de reparação automóvel, alojamento, restauração e cabeleireiro poderá deduzir 5% do IVA. Como a dedução tem um teto máximo de 250€ e um limite de 10€ por fatura, o contribuinte terá que gastar 26.739€ nestes serviços para ter direito à totalidade do reembolso no IRS que irá receber em 2014.
            Aqueles que possuem imoveis cujo valor tributário atualizado seja igual ou superior a 1.000.000€ pagam uma taxa agravada de 1% em sede de imposto de selo, para além da respetiva taxa de IMI. Ainda sobre o património, o imposto de circulação aumenta 10% para carros de alta cilindrada, embarcações e aeronaves de recreio. Para a generalidade dos veículos, a taxa sofre uma atualização de 1.3%.
            Nem a sorte dos portugueses vai escapar em 2013. Quem apostar em jogos sociais explorados pela Santa Cas da Misericórdia e ganhar, vai ficar à cabeça sem 20% do prémio, sempre que este exceda os 5.000€. Estão em causa os jogos sociais do Estado como o euromilhões, a lotaria nacional, a lotaria instantânea, o totobola e totogolo, o totoloto e o Joker. Estes, que até agora, estavam isentos de tributação, pelo menos, no que aos prémios dizia respeito. Pagava-se imposto, sim, mas apenas pela aposta em si que já estava incluído no preço. Em 2013, segundo o Orçamento do Estado, passará a haver uma dupla tributação sobre estes jogos. Por um lado continuam a ser sujeitos a uma taxa de 4.5% em imposto de selo sobre a própria aposta. Por outro lado, vão estar sujeitos a um imposto de selo de 20% sobre os prémios de montante igual ou superior a 5.000€.
            Os pensionistas também verão a sua vida mais difícil em 2013. Os reformados vão receber o subsídio de Natal por inteiro mas em duodécimos, ou seja, diluído pelos 12 meses do ano. Já o subsídio de férias precisa de outras contas para os cortes, os pensionistas com pensões acima dos 1.100€ brutos mensais vão sofrer um corte de 90% do subsídio. Pensões entre 600€ e os 1.100€ brutos mensais irão sofrer cortes progressivos. As restantes pensões também vão sofrer cortes em 2013 como por exemplo, pensões acima dos 7545.96€ irão sofrer um corte de 40%.
            Em 2013, continuam os cortes salariais para os trabalhadores do Estado. As percentagens começam nos 3.5%, para salários acima de 1550€, e chegam aos 10%. O subsídio de Natal é reposto e pago em duodécimos, já o subsídio de férias sofrerá cortes semelhantes aos das pensões. Além disto, há imensas medidas que afetam os funcionários públicos, como a idade da reforma que é aumentada para os 65 anos, as horas extraordinárias e o trabalho ao fim de semana passa a ser pago a metade do seu habitual valor.
            O aumento dos impostos, previsto no Orçamento de Estado para o ano que se aproxima é devastador para o nosso país, que já se encontra numa situação má, e não se perspetiva melhorias com estas medidas de austeridade. O Governo está, com isto, a transmitir a ideia aos jovens, e não só, de que não há razão, nem motivação para investirmos na nossa educação, dedicação, profissionalismo, brio, etc. Não vale a pena porque a partir de determinada altura o país vai entrar em colapso. O sucessivo aumento dos impostos não é o melhor caminho a tomar. O Orçamento de Estado de 2012 é uma grande lição para nós, aspirantes a economistas, de que não se consegue fazer consolidação orçamental através de políticas fiscais em ambiente de recessão. Aumentar impostos não aumenta a receita fiscal, Srº Ministro. Aumentar impostos vai manter o país em contração económica, vai continuar em recessão e vai contrair o investimento.
            À semelhança do que acontece em Itália e na Grécia, o nosso país está cheio de corrupção, pelo que o grande desafio do alargamento da base tributária deveria ser a luta contra a evasão e a fraude fiscal. Não devíamos insistir no mesmo erro de prejudicar aqueles que sempre agiram de maneira correta para com o Estado. Segundo o economista e ex-Ministro das Finanças e da Segurança Social, ‘estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16.000€ milhões e outros 5.000€ milhões que prescreveram’. Não é correto que os impostos incidam sempre sobre os mesmos. Estamos a beneficiar o infrator.
            O ano que aí vem deve ser encarado como um ano de esperança e de luta. Luta contra esta política de acabar com a classe média. Luta contra a política de aumento constante de impostos. Luta contra a classe politica que insiste numa receita que está a asfixiar a nossa economia, com um encerramento constante de empresas e um número cada vez maior de desempregados. Luta contra a forma de fazer política no nosso país, onde os indivíduos são tratados como ignorantes e onde se criou o mito de que venturosos são aqueles que sofrem.

Jorge Meirim

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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