terça-feira, 20 de novembro de 2012

A reforma do Estado

No atual contexto de crise em que Portugal se encontra e mediante as dificuldades em cumprir com as metas do défice orçamental, o Governo Português trouxe à baila nos últimos dias a questão de reformulação do Estado e das suas funções na sociedade portuguesa.
As reformas estruturais têm sido adiadas nos últimos anos pelos sucessivos governos da República e tornam-se essenciais num contexto de crescimento sustentável. Para além do necessário equilíbrio das finanças públicas, o nosso país enfrenta um problema de mais longo prazo que é o enorme peso da sua dívida pública em função do PIB. Os últimos dados oficiais apontam para um valor próximo dos 110% do PIB.
Há uma ideia generalizada que o país andou a viver acima das suas possibilidades. Existem, sem dúvida muitos erros que foram cometidos ao longo de décadas e reformas necessárias que não foram realizadas. Mas a tão falada reformulação do Estado é “pressionada” pelo baixo crescimento da Economia portuguesa aliada à subida dos juros que o país tem de suportar.
É entretanto relevante dizer que os gastos governamentais portugueses, em função do produto, não diferem muito da média da zona Euro. 
Estando na situação descrita e com a necessidade imperiosa de fazer regressar os níveis da dívida pública a valores aceitáveis, o que só será conseguido gerando excedentes das contas públicas, surge a necessidade de avaliar quais as funções que os portugueses querem que o Estado exerça.      
Esta é uma questão que há muito deveria ter sido abordada pela classe política e pela sociedade civil. O mundo mudou e a realidade atual é bem diferente da realidade de acerca de 30 décadas atrás, quando o atual Estada se começou a “formar” - população ativa em queda, com crescente número de pensionista, auferindo pensões mais elevadas.
Mas em que áreas deve ser o Estado reduzido/reformado? Que serviços públicos querem os portugueses, e quais aqueles que devem passar para a esfera privada?
Tendo como ponto de partida o Estado que temos hoje em dia, torna-se necessário, para uma evolução económica do país, reduzir o peso do Estado na Economia. Esta discussão deve ser transversal à sociedade portuguesa e nunca uma imposição.
Neste processo de reformulação do papel no Estado na economia, há questões de extrema importância que é necessário assegurar. É essencial assegurar o interesse público nas áreas que forem consideradas “não essenciais” pelo Estado e que passem a ser geridas pelos privados. Situações, como as que aconteceram no passado em diversas áreas (energia, transportes, telecomunicações, entre outras), nas quais o Estado acabava por gastar mais recursos após essas áreas passarem para a esfera privada são de evitar. Se as áreas a privatizar representarão um encargo superior aos contribuintes do que a situação inicial, então o melhor será não o fazer. Outra questão de extrema importância, que também aconteceu no passado, é assegurar a concorrência das áreas a privatizar para evitar situações de monopólio e em que o cidadão acaba por sair prejudicado no acesso ao serviço em causa.

Nuno Garrido

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sem comentários: