Mais Austeridade…

Desvaneceu-se a Taxa Social Única (TSU) e veio mais IRS e nova sobretaxa, que é superior à criada em 2011 no corte de meio subsídio de Natal, uma medida de austeridade que irá gerar mais receita do que os 500 milhões relacionados com a subida de 7 pontos percentuais na TSU, para a generalidade dos trabalhadores, acompanhados de uma redução das contribuições dos privados, que passariam de 23,75% para um contributo idêntico ao dos trabalhadores, 18%. Ou seja, o Estado encaixaria a diferença de 1,25%, nos privados, mais o acréscimo de quotizações dos funcionários públicos. O Governo não adianta datas mas, assegura, que este aumento no IRS não será para sempre, isto é, será diminuído ao ritmo a que conseguirem efetivamente reduzir o défice público, que tanto nos devia preocupar.

O agravamento nos impostos será feito através de uma redução dos escalões de IRS, de 8 para 5, e da cobrança de uma nova sobretaxa. Parte desta medida consiste na aplicação de uma sobretaxa de 4% no IRS. As famílias de menores rendimentos poderão ser poupadas já que o novo regime de IRS irá manter os limites atuais de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias. Já os contribuintes no último escalão poderão perder o equivalente a 2 subsídios, irão ter uma taxa que ficará acima dos 50% praticados no Reino Unido e os 45% praticados na França. Contudo, só se irá conhecer o real impacto de tal medida na apresentação do Orçamento de Estado para 2013. Estas confusões nos escalões de IRS e a aplicação da sobretaxa vão representar um agravamento da taxa média de imposto de 9,8%, para 13,2%, ou seja, deverá abranger não só os rendimentos do trabalho de trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas, mas também os rendimentos de casas arrendadas e mais-valias bolsistas.

De acordo com as simulações da consultora Ernst & Young para o Diário Económico, um casal que receba 2000€ brutos pagará uma sobretaxa de 248,48€ no próximo ano, quando em 2011 pagou 217,42€. Isto porque a sobretaxa na altura foi de 3,5% e a do próximo ano será de 4%. Para os funcionários públicos com o mesmo rendimento, o valor a pagar será de 168,48€, contra os 147,42€ que pagaram em 2011, contudo, a Função Pública será penalizada pelo facto de se manter o corte de um dos subsídios, ou seja, um agregado familiar que possa auferir cerca de 20 mil euros durante um ano, no final do ano, em vez de pagar cerca de 620€, terá de pagar cerca de 10 a 15€ mais em termos de taxa normal, acrescido ainda da sobretaxa. Já sobre a redução do número de escalões não se sabe muito, apenas que o ultimo escalão continuará a existir, manterá a taxa de 46,5%, que acresce uma taxa adicional de solidariedade.

            Estas alterações na taxa de IRS, para além do indispensável encaixe orçamental que proporcionam, têm como objetivo acabar com as desigualdades existentes no nosso país, que se tornará assim mais justo e irá garantir uma distribuição mais igualitária do rendimento. Esta medida irá levar a um esforço pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento, mas também, os mais pobres terão que se sacrificar, trabalhar mais e receber menos. Mas tudo sacrifícios que esperemos que resultem, que mostrem frutos, que nos proporcionem uma luz ao fundo do túnel. Precisamos acreditar nas pessoas que nos ‘guiam’.

Jorge Meirim

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]