O Programa de Assistência Económica e
Financeira a Portugal obriga ao cumprimento de várias medidas constantes do
Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica. Uma
das medidas baseia-se numa análise intensiva das entidades públicas acerca dos
seus objetivos, propósitos e conquistas, com o objetivo de, após essa análise,
decidir se essas fundações devem ser extintas ou se devem apenas ser geridas e
financiadas de maneira mais criteriosa.
A questão gerada
à volta das fundações existentes no nosso país não é frequentemente discutida,
no entanto, uma grande parte dos gastos do Estado tem a finalidade de financiar
estas entidades e o mais grave é que nem o próprio Governo tem a noção exata de
quantas fundações existem e quais os seus desideratos.
Hoje em dia, para criar uma fundação é
necessário apenas ir a um notário fazer um registo e esperar pelo seu
reconhecimento, ou seja, este tipo de entidades é de fácil constituição sem ser
analisado exatamente qual a sua missão e, sabendo que uma fundação tem como
propósito o apoio ou promoção de áreas específicas, por vezes, o Estado financia
fundações sem estas estarem a conseguir o que inicialmente foi estipulado.
Deveremos deixar este problema continuar? Deveremos deixar que as fundações
sejam criadas e geridas de qualquer forma? Ou então o Estado deveria estipular
novas regras de criação de entidades para que existam apenas aquelas que tenham
um objetivo concreto e com um fim a atingir que seja benéfico para todos, de
modo a justificar o apoio financeiro do Estado?
Neste momento, estima-se que existam 1000
fundações, das quais 800 estão registadas e apenas cerca de 450 estão ativas,
no entanto, todas elas são financiadas pelo Estado. Será que o nosso país tem
possibilidades financeiras para sustentar e financiar qualquer tipo de entidade
pública? Não deveria haver um maior controlo do Estado perante estas fundações?
Porém, apesar de existirem fundações mal geridas, existem outras que estão a
ser questionadas e na minha opinião, sem razão nenhuma, como é o caso da
Fundação Paula Rego. Sabendo que esta artista é reconhecida internacionalmente,
assim como as suas obras, não deveríamos pôr em causa a sua existência. Esta
fundação recebe apoios do Estado, assim como de empresas privadas, mas atrai bastantes
turistas e isso leva a que a economia seja estimulada. É ou não dever do Estado
apoiar as fundações que efetivamente, de uma forma ou de outra, servem de apoio
a variadas áreas sociais, neste caso à cultura e assim estimular a economia do
nosso país?
A questão presente é ter em conta que
existem demasiadas entidades públicas a beneficiarem do financiamento do Estado
e estas devem ser analisadas em função da sua relevância social e da capacidade
orçamental do Estado, de modo a que este possa honrar os seus compromissos, sem
ter de se endividar e de comprometer o desenvolvimento da Nação, ou seja, de
todos nós.
Rita Fernandes
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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