sexta-feira, 5 de outubro de 2012

EX-SCUTS: A Crise da Crise

Todos os dias nos deparamos com notícias, vindas na comunicação social, sobre austeridade e, algumas delas dão conta de “erros” cometidos pelos nossos ministros. Cada vez mais os portugueses são alvo de medidas que comprometem a sua qualidade de vida e, no fim de contas, não são tão viáveis como se esperava. Um desses casos, referido nos últimos tempos, foi as negociações das Parcerias Público Privadas (PPP) nas ex-SCUT, que, segundo o Tribunal de Contas (TC), não trouxeram benefícios para o estado.
Como é do conhecimento de todos, as SCUTS (auto-estradas sem custo para o utilizador) são nada mais nada menos do que auto-estradas cujos custos de construção, conservação e manuntenção são assegurados com o dinheiro de impostos dos contribuintes, havendo também a comparticipação de fundos comunitários. A medida de impor portagens nas SCUTS foi anunciada em 2009, ano em que o fluxo de carros nas SCUTS apresentou, de forma geral, um aumento modesto relativamente ao ano anterior. 
Muitas foram as manifestações e revoltas contra esta medida mas nem isso fez com que o estado voltasse atrás na sua decisão. Até a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado pedindo mais explicações acerca do assunto, concluindo que é ilegal a cobrança de portagens nas antigas auto-estradas sem custo para os utilizadores. Isto fez com que o estado renegociasse os contratos da qual resultou, num novo regime, numa redução na ordem dos 15% das tarifas aplicadas pelas concessionárias e o termo das isenções e descontos com base no local de residência. Esta reduçao das tarifas já permitiu uma poupança acumulada superior a 1.2 milhões de euros, avança o Ministério da Economia e do Emprego, alegando que o pagamento das portagens é justificado com o argumento de “utilizador pagador”.
Na minha opinião, este novo modelo não vem reforçar o princípio de “utilizador pagador”, como pretende o estado, pois os contribuintes, mesmo sem utilizarem estas vias, continuam a pagar a manuntenção das referidas SCUTS através de impostos, já para não falar dos utilizadores que pagam estes encargos por duas vias (impostos e pagamento das portagens). 
Por outro lado, as Parcerias Público Privadas não são um mal em si, são uma forma de financiamento como outra qualquer, já os contratos efectuados entre as concessionárias e o Estado português acarretam sérios problemas para o país. Segundo o Tribunal de Contas (TC), o processo de introdução de portagens nas ex-scuts viola os princípios da contração pública, com um aumento de encargos na ordem dos 705 milhões de euros.  O TC afirma ainda que existem “benefícios sombra” em alguns contratos. Sem dúvida que com estas negociações, o estado assume os riscos das concessionárias, passando estas a receber o mesmo, quer passem carros ou não nas auto-estradas. Nasce, então, uma nova oportunidade de negócio para estas empresas. 
O problema é que as receitas de tráfego que entram nos cofres da Estradas de Portugal não chegam para os pagamentos de disponibilidade às concessionárias, agravando os encargos para o Estado. No final de contas, as empresas concessionárias e os bancos são as únicas entidades que retiraram vantagens dos acordos nas ex-SCUT. A meu ver, num primeiro momento, o estado negociou mal as PPP e não teve capacidade, poder ou vontade de as renegociar. Apesar de todos os esforços, o estado já veio anunciar um aumento previsto para Janeiro, nos preços das portagens nas auto-estradas e ex-SCUT na ordem dos 4,36%, o que só vem acrescentar crise à crise. De acordo com os dados do INIR (Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias), as maiores quedas na procura registaram-se nas ex-Scut e são sobretudo as concessões onde foram introduzidas portagens no final de 2011, que evidenciam uma maior fuga de automobilistas. A Estradas de Portugal já perdeu 29,5 milhões de euros de receitas até junho deste ano.
Numa análise macroeconómica, as portagens nas SCUT não trazem qualquer mais-valia para a balança de pagamentos de Portugal e apenas prejudicam as empresas atingidas pelas portagens, os trabalhadores que as utilizam diariamente, as empresas como a BRISA, que vêem o seu trafego a diminuir, e até mesmo o turismo em Portugal. Na Alemanha, por exemplo, não há portagens e a rede alemã é 10 vezes superior à portuguesa. Então pergunto-me, porque é que Portugal não adota o modelo Alemão, onde o estado é o tutelar de toda a manuntenção das auto-estradas, não havendo por isso as chamadas PPP rodoviárias? Embora já tenham sido efectuadas renegociações, espero sinceramente que num futuro próximo, estas parcerias  possam ser ponderadas e analisadas numa prespectiva custo/benefício e, se for o caso, pôr fim a estes contratos.

Tânia Ferreira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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