Desemprego,
contratados a prazo, falência de empresas, casas devolvidas aos bancos,
fiadores de empréstimo sobre-endividados, crédito malparado, bancos alimentares
a perder capacidade de resposta, entre tantos outros, são assuntos que fazem parte do dia-a-dia de cada
um de nós, infelizmente. O nosso país
está em sofrimento!
A
crise financeira, económica e social é patente e os efeitos da austeridade no
sistema de saúde são evidentes. Esta é uma crise desencadeada pelos sistemas
financeiros, que convergiu com graves falhas na gestão do Euro, que atingiu
mais intensamente países económica e socialmente mais frágeis. A situação foi
agravada pela inadequação das respostas nacionais, europeias e internacionais.
A
saúde é um setor particularmente sensível à degradação das condições económicas
e sociais de um povo. Uma crise económica afeta necessariamente a saúde física
e mental da população e o sistema de saúde do país.
A
súbita incapacidade de refinanciar a dívida portuguesa levou ao pedido formal
de apoio financeiro às instituições europeias e ao FMI. Este apoio financeiro,
para superar a inacessibilidade aos mercados financeiros, trouxe consigo o
Memorando de Entendimento com a Troika (MdE). Os principais objectivos na introdução
do programa são: “melhorar a
eficiência e efetividade no sistema de
saúde, induzindo uma
utilização mais racional dos serviços e
controle da despesa, de
modo a obter poupança adicional no
setor farmacêutico e reduzir
a despesa pública com medicamentos (...) e
obter poupança nos custos operacionais dos hospitais.”
O MdE afeta a
saúde e o sistema de saúde português de múltiplas formas: efeitos do
empobrecimento, do desemprego e endividamento sobre a saúde das pessoas;
pressão da diminuição do gasto público com a saúde sobre o funcionamento dos
serviços de saúde; impacto e diminuição das disponibilidades financeiras das
famílias (menos rendimento, maior custo de vida) e dos co-pagamentos nos
serviços públicos de saúde (falsas taxas moderadoras).
O
custo dos medicamentos inovadores foi o último reduto de austeridade na saúde.
Racionalização ou racionamento? O tema está a alimentar uma acesa polémica,
desde que foi divulgado. Um parecer do Conselho Nacional de Ética para as
Ciências da Vida (CNECV) sugere um “racionamento explícito e transparente, em
diálogo com os cidadãos” para medicamentos contra o cancro, sida e doenças
reumáticas. O presidente do CNECV alega que já há um racionamento implícito de
medicamentos nos hospitais. O racionamento já é prática em pelo menos 14
unidades de saúde do Norte, segundo declarações do presidente do Centro
Hospitalar do Porto. A poupança obtida foi de 60%. Mas até que ponto é isto
ético?
Na
elaboração e adoção de qualquer política pública significativa deve ser tomado
em linha de conta o seu impacto na saúde e no bem-estar dos portugueses. O país
deve ser governado olhando conjuntamente e simultaneamente para as alternativas
de natureza financeira, as exigências de crescimento económico, as necessidades
de proteção social e as aspirações de desenvolvimento humano.
Quanto às medidas incluídas no MdE, o país teria beneficiado
se estas tivessem sido há muito implementadas. Pois, grande parte destas
medidas estão fortemente orientadas para a contenção de custos e para uma
melhor utilização de recursos na saúde. No entanto, o conjunto de medidas
executadas forçosamente num tempo excessivamente curto, e sem um adequando
enquadramento em políticas de saúde, representa um sério risco para o futuro do
sistema de saúde.
A saúde não pode ser racionada sendo um absurdo do ponto
ético. O acesso a tratamentos e fármacos deve assegurar a justiça e equidade.
Não pode existir diferença entre pacientes devido à sua idade ou estado da
doença. A saúde deve ser racionalizada.
Maria Costa Ferreira
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