segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Carga fiscal e novo pacote de austeridade – ataque aos Portugueses?

À medida que a crise económica e financeira se foi alastrando, também Portugal se viu “inundado” por ela, causando uma recessão, agravada pela dívida pública e o défice orçamental do Estado. Como resposta, os sucessivos governos foram exigindo um maior esforço contribuinte por parte dos portugueses de forma a combater a recessão gerada.
Assim, com o passar dos anos, tem se assistido a um aumento dos impostos em Portugal. O problema que se coloca é que, segundo um estudo recente da Deloitte, entre 2000 e 2012, o aumento dos impostos verificados em Portugal recaíram fundamentalmente sobre aqueles que apresentam rendimentos mais baixos, a dita classe média. Será isto a definição de equidade para o Governo? Segundo o mesmo estudo, numa mesma classe de rendimentos com as mesmas despesas, por exemplo 70000€ brutos anuais, um casal pagava 20,43% e chega agora aos 23,46%, enquanto um solteiro pagava 29,13% mas é tributado agora em 30,58%. Não está em causa o montante de imposto cobrado, mas sim a variação da carga fiscal. Então se considerarmos outro exemplo dado pela Deloitte e pela imprensa, que é o de um solteiro com 17500€ brutos anuais pagava 1,68% em 2000 e agora atinge os 10,64%, significa isto que os rendimentos mais baixos sofrem aumentos mais pesados, o que demonstra alguma incoerência na forma como foram estipulados os aumentos.
No entanto, com a difícil situação em que Portugal se encontra, o actual Governo tem de arranjar “soluções” para mostrar à Troika que está a cumprir o que lhes foi estipulado. Ora, o grande problema está na forma que encontra para o fazer, que ultimamente tem sido pela via das receitas, mas pelo lado das despesas os cortes estão a tardar a aparecer, principalmente dentro do Estado. Uma das mais recentes medidas foi a intenção de subir a TSU para 18%, a qual gerou uma elevada contestação social por parte dos cidadãos e até mesmo por parte das forças partidárias, acabando por ter de abandonar a medida.
Contudo, o Governo apresentou esta semana um novo pacote de austeridade, o qual já intitulam de “radical” e o próprio ministro das Finanças chama de “enorme aumento de impostos”. Neste insere-se o aumento do IMI, da tributação do tabaco, das transacções financeiras e se prevê o aumento do IRS que, com o corte no número de escalões, aumento da taxa máxima para além dos 50% e a aplicação de uma sobretaxa de imposto de 4%, fará aumentar a taxa média efectiva de IRS de 9,8% para 13,2%, agravando a taxa média em 34,6%. Já se anuncia que este pack de impostos fará aumentar o défice em 2013 e que a contestação social se agrave. Estas medidas vão conduzir à degradação do consumo privado e agravar a recessão que se vive. Vai ser um “Não” ao consumo e à produtividade das empresas. Por sua vez vai provocar um aumento do desemprego ainda maior do que o valor de 16,4% apontado para 2013 e uma queda do PIB superior ao 1% apresentado pelo ministro das Finanças, pois a taxa de desemprego em Agosto de 2012 já era de 15,9% e se previa que continuasse a aumentar em 2013 e ainda estas medidas não tinham sido lançadas. Tudo isto vai gerar ainda mais economia paralela, mais fuga aos impostos e menos receita, como é afirmado por algumas individualidades do universo político.
Concluindo, não têm sido apresentadas medidas que ajudem a diminuir o desemprego, ou seja, a impulsionar o emprego e a incentivar o crescimento económico, nem medidas de carácter penalizador, tais como impostos, sobre os dividendos. Por outro lado, só se tem assistido a um aumento do peso da receita no esforço de consolidação orçamental, mas não à aplicação de medidas no corte de despesa do Estado e é aí que o Estado se deveria focar, conseguir reduzir as suas próprias despesas internas e conseguir aplicar melhor as despesas sociais.

Clarisse Isabel Gomes Martins Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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